Este estudo apresenta uma discussão sobre a distribuição dos riscos entre o poder concedente e o concessionário
quando se trata da intervenção na infraestrutura para o transporte terrestre e aéreo. O objetivo da pesquisa é
contribuir com a discussão das recentes inovações na contratação de obras publicas, para isso é feita uma revisão
na literatura técnica especializada para dar consistência a análise. Inovações na legislação vêm sendo realizadas
para dinamizar o processo de contratação no setor.
A novidade abordada no presente estudo fica por conta da
contratação integrada instituída pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC. Além disso, é feita uma
abordagem internacional das experiências de contratações em obras publicas, apontando as dificuldades e
soluções adotadas. Análogo a essa abordagem é apresentado o regime de contratação brasileiro e apresenta
informações de contratações integradas na INFRAERO e no DNIT segundo o RDC.
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